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Bruna Ramos Vieira

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Notícia · ano passado

STJ – Teoria do adimplemento substancial não incide em acordos de pensão alimentícia

STJ – Teoria do adimplemento substancial não incide em acordos de pensão alimentícia

A teoria do adimplemento substancial, que decorre dos princípios gerais contratuais, não incide no direito de família, nem pode ser utilizada para solução de controvérsias relacionadas a pensão...

Presidência da Republica

Legislação · há 16 anos

Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências....

Comentário · há 3 anos

Contrato temporário e contrato por prazo determinado - Quando formalizá-los?

Veloso de Melo Advogados · há 7 anos

Estou com dúvida,o contrato de trabalho experiência e de 90 (dia) pode ; ser 30 (dias) e depois prorrogar 30+30=90 (dias).

Perfis que segue

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