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Bruna Ramos Vieira
Alta Floresta-mt
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Notícia ·
há 3 anos
STJ – Teoria do adimplemento substancial não incide em acordos de pensão alimentícia
A teoria do adimplemento substancial, que decorre dos princípios gerais contratuais, não incide no direito de família, nem pode ser utilizada para solução de controvérsias relacionadas a pensão...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 17 anos
Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências....
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Roberto Rocha
Comentário ·
há 4 anos
Contrato temporário e contrato por prazo determinado - Quando formalizá-los?
Veloso de Melo Advogados
·
há 8 anos
Estou com dúvida,o contrato de trabalho experiência e de 90 (dia) pode ; ser 30 (dias) e depois prorrogar 30+30=90 (dias).
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