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Bruna Ramos Vieira

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Notícia · há 8 anos

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A teoria do adimplemento substancial, que decorre dos princípios gerais contratuais, não incide no direito de família, nem pode ser utilizada para solução de controvérsias relacionadas a pensão...

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Presidência da Republica

Legislação · há 23 anos

LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências....

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Comentário · há 10 anos

Contrato temporário e contrato por prazo determinado - Quando formalizá-los?

Veloso de Melo Advogados · há 14 anos

Estou com dúvida,o contrato de trabalho experiência e de 90 (dia) pode ; ser 30 (dias) e depois prorrogar 30+30=90 (dias).

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